Lei geral de proteção de dados e a interoperabilidade na saúde pública

Abstract

Objetivo: Analisar o que vem sendo feito, no âmbito público, no tratamento dos dados coletados em saúde e, a partir das mudanças trazidas pela lei 13.709/2018, quais reverberações poderão causar na interoperabilidade. Métodos: Estudo de abordagem metodológica descritiva, com viés analítico. Resultados: O advento da lei 13.709/2018 trouxe de maneira sistemática a forma como os dados devem ser tratados. Nesse sentido, a esfera pública tem deveres específicos para tratar os dados. O trabalho destaca a necessidade de mantê-los em formato interoperável e estruturado. Conclusão: A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é uma aposta para a integração de dados em saúde, conforme as demandas da LGPD. No entanto, ainda que algumas iniciativas já tenham sido tomadas, ainda não se tem efetiva aplicabilidade do modelo a despeito da lei já estar vigorando.