Lei geral de proteção de dados e a interoperabilidade na saúde pública

Autores/as

  • Miliane Fantonelli SBIS
  • Ianka Cristina Celuppi
  • Fernanda Maia de Oliveira
  • Fernando Burigo
  • Eduardo Monguilhott Dalmarco
  • Raul Sidnei Wazlawick

Palabras clave:

Interoperabilidade da Informação em Saúde, Acesso à Informação, Segurança Computacional

Resumen

Objetivo: Analisar o que vem sendo feito, no âmbito público, no tratamento dos dados coletados em saúde e, a partir das mudanças trazidas pela lei 13.709/2018, quais reverberações poderão causar na interoperabilidade. Métodos: Estudo de abordagem metodológica descritiva, com viés analítico. Resultados: O advento da lei 13.709/2018 trouxe de maneira sistemática a forma como os dados devem ser tratados. Nesse sentido, a esfera pública tem deveres específicos para tratar os dados. O trabalho destaca a necessidade de mantê-los em formato interoperável e estruturado. Conclusão: A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é uma aposta para a integração de dados em saúde, conforme as demandas da LGPD. No entanto, ainda que algumas iniciativas já tenham sido tomadas, ainda não se tem efetiva aplicabilidade do modelo a despeito da lei já estar vigorando.

Publicado

2021-03-15

Cómo citar

Fantonelli, M., Celuppi, I. C., Oliveira, F. M. de, Burigo, F., Dalmarco, E. M., & Wazlawick, R. S. (2021). Lei geral de proteção de dados e a interoperabilidade na saúde pública. Journal of Health Informatics, 12. Recuperado a partir de https://jhi.sbis.org.br/index.php/jhi-sbis/article/view/809

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