Regulação de segurança da informação eletrônica em saúde: visão geral

Abstract

Objetivo: Classificar os aspectos reguladores necessários ao atendimento das exigências legais de segurança de dados em Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES). Método: Estudo de revisão narrativa e qualitativo. Uma busca sistemática por artigos científicos foi realizada, seguida por pesquisa e análise de referências sobre regulamentação. Resultados: Cinco documentos reguladores foram selecionados, assim como as referências que estes usaram, para a produção de um dígrafo de citações. Os documentos foram avaliados sobre sua importância e contribuição. Uma categorização para seus conteúdos foi proposta. Conclusão. Os documentos reguladores são classificados como: (i) especificações técnicas que orientam o emprego do objeto a que se destina; (ii) regras, tais como: leis, projetos de lei, medidas provisórias, resoluções de conselhos federais de saúde, decretos e portarias; (iii) critérios de qualidade para S-RES; e (iv) políticas de gestão.